Termos de Serviço

Artigo 1.º — Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam as condições gerais de prestação de serviços pelo JV Studio, com sede em Lisboa, Portugal, doravante designado por "Prestador", aos seus clientes, doravante designados por "Cliente".

Artigo 2.º — Serviços Prestados

O JV Studio presta serviços na área digital, incluindo, mas não limitado a:

• Criação e desenvolvimento de websites
• Desenvolvimento de lojas online e soluções de e-commerce
• Desenvolvimento de plataformas web à medida
• Design de interfaces (UI/UX)
• Branding digital e identidade visual
• Otimização para motores de busca (SEO)
• Consultoria em estratégia digital
• Automação de processos digitais

Artigo 3.º — Proposta e Aceitação

Cada projeto é precedido de uma proposta detalhada que inclui o âmbito dos trabalhos, prazos estimados e investimento. A proposta é válida por 30 dias a contar da data de emissão.

A aceitação da proposta pelo Cliente constitui um acordo vinculativo entre as partes e implica a concordância com os presentes Termos de Serviço.

Artigo 4.º — Preços e Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são os indicados na proposta aceite pelo Cliente. Salvo indicação em contrário, os valores apresentados não incluem IVA à taxa legal em vigor.

As condições de pagamento padrão são:

• 50% no momento da aceitação da proposta (início do projeto)
• 50% na conclusão e entrega do projeto

Para projetos de maior dimensão, poderá ser acordado um plano de pagamento faseado, detalhado na proposta.

O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão dos trabalhos em curso até regularização da situação.

Artigo 5.º — Prazos

Os prazos de entrega são estimados e indicados na proposta. O cumprimento dos prazos depende da colaboração atempada do Cliente, nomeadamente no fornecimento de conteúdos, feedback e aprovações.

Atrasos causados pelo Cliente poderão resultar no ajustamento dos prazos de entrega inicialmente previstos.

Artigo 6.º — Propriedade Intelectual

Após o pagamento integral do projeto, o Cliente adquire os direitos de utilização sobre os entregáveis finais para os fins acordados.

O Prestador reserva o direito de utilizar o projeto no seu portfolio e materiais promocionais, salvo acordo expresso em contrário.

Ficheiros de trabalho, código-fonte e elementos intermédios permanecem propriedade do Prestador, salvo acordo expresso em contrário incluído na proposta.

Fotografias, ilustrações, tipografias e outros elementos de terceiros licenciados estão sujeitos aos termos das respetivas licenças.

Artigo 7.º — Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencial toda a informação sensível partilhada no âmbito da relação comercial, incluindo dados de negócio, estratégias, informações financeiras e quaisquer outros dados não públicos.

Esta obrigação mantém-se válida durante e após a conclusão do projeto.

Artigo 8.º — Garantias

O Prestador garante que os serviços são executados com competência profissional e em conformidade com os padrões da indústria.

Após a entrega do projeto, é oferecido um período de garantia de 30 dias para correção de eventuais defeitos ou erros técnicos, sem custos adicionais.

A garantia não cobre alterações de âmbito, novas funcionalidades ou problemas resultantes de modificações efetuadas por terceiros.

Artigo 9.º — Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade do Prestador é limitada ao valor total do projeto contratado.

O Prestador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividade resultantes da utilização dos serviços prestados.

O Prestador não é responsável por falhas em serviços de terceiros (alojamento, domínios, plataformas externas) ou por alterações em algoritmos de motores de busca que possam afetar o posicionamento do website.

Artigo 10.º — Cancelamento e Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação escrita com 15 dias de antecedência.

Em caso de cancelamento pelo Cliente:

• Os valores já pagos não são reembolsáveis
• O trabalho realizado até à data de cancelamento é faturado proporcionalmente
• O Cliente receberá os entregáveis produzidos até à data de cancelamento, mediante pagamento integral do trabalho realizado

O Prestador reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente em caso de incumprimento grave por parte do Cliente.

Artigo 11.º — Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da relação comercial rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável.

Artigo 12.º — Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, será competente o foro da comarca de Lisboa.

Artigo 13.º — Disposições Finais

O JV Studio reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação nesta página.

A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes.

Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através do email geral@jvstudio.pt.